"Se o Tanquã for alagado, não existirão mais peixes"
Carlos Cesar Giacominni Bernal
O Aproveitamento Múltiplo de Santa Maria é uma obra do governo do Estado de São Paulo, sob responsabilidade do Departamento Hidroviário (DH), órgão da Secretaria Estadual de Logística e Transporte.
O Tanquã soma 33 km² e é a área de planície que seria alagada com a construção da barragem. A região sustenta fauna diversificada em que predominam espécies de ambientes aquáticos e de transição. A implantação da barragem mudará a condição do Tanquã, passando de uma área submetida a alagamento temporário (a área é submetida a alagamento no período entre os meses de fevereiro e setembro) para permanente.
O empreendimento tem como principal objetivo a extensão da hidrovia Tietê-Paraná em 45 quilômetros, permitindo a navegação até o distrito de Ártemis, no município de Piracicaba. Para isso, o projeto prevê a construção de uma barragem no rio Piracicaba, o lago formado com essa construção irá alagar áreas de cinco municípios do Estado de São Paulo: Santa Maria da Serra, São Pedro, Águas de São Pedro, Piracicaba e Anhembi. Hoje 38,8 km² do lago já é ocupado pelo reservatório de Barra Bonita e pela calha do rio Piracicaba.
Em trabalho de pesquisa feito no Tanquã, o Departamento Hidroviário identificou 59 famílias (sendo 16 delas residentes), entre proprietários e não proprietários, na área diretamente afetada pela barragem. Eles afirmam que os moradores serão reassentados antes do inicio do enchimento do reservatório em uma nova vila de pescadores, com infraestrutura e planejamento urbano, que será erguida próxima ao local original. Outras opções de realocação da população seriam estabelecidas de maneira participativa em comum acordo entre o empreendedor e a comunidade, podendo ocorrer reassentamentos coletivos ou individuais, considerando as características socioeconômicas dos grupos ou indivíduos remanejados.
Além do aproveitamento múltiplo, que seria o transporte de cargas através do modelo hidroviário na hidrovia Tietê-Paraná, o empreendimento teria outras finalidades: a geração de energia elétrica (por meio de uma pequena central hidrelétrica; a implantação de terminal multimodal e uma plataforma logística em Ártemis.
Durante a época de águas baixas, as várzeas da região do Tanquã abrigam animais, especialmente aves migratórias, que usam as áreas alagadas para a alimentação e reprodução. O Departamento Hidroviário afirma que tomará medidas compensatórias de forma a garantir que as espécies que se utilizam do Tanquã foram a menor interferência possível. A forma como fariam isso não foi divulgada.
Das informações divulgadas sobre o empreendimento se destacam apenas as vantagens econômicas, como a contratação de mão de obra local na fase da implantação, aquisição de bens na região e a dinamização da rede hoteleira. Eles afirmam que as espécies identificadas na região em risco de extinção ou raras já são por conta das condições ambientais existentes, e com a implantação do reservatório não haverá risco de extinção animal no local.
O Ministério Público é contra a construção da hidrovia
O Ministério Público entende que existe outras possibilidades além da construção da hidrovia para o transporte de cargas, como uma ferrovia. O custo de uma obra ferroviária seria mais barato do que a construção da hidrovia. Desta forma, o Ministério Público questiona o licenciamento da construção da barragem e recomenda à Cetesb que, antes da aprovação do licenciamento do empreendimento, peça ao empreendedor um estudo de análise sobre o custo-benefício da construção de uma ferrovia.
Em Dezembro de 2014, a Cetesb exigiu do empreendedor uma série de estudos complementares antes de emitir a licença prévia para a construção. A aprovação ou desaprovação oficial da construção da barragem só será definida após a análise destes estudos. Não existe um prazo para a entrega dos estudos complementares, desta forma o prazo está a cargo do empreendedor.